PETIÇÃO PARA A CONCLUSÃO DO PROCESSO DE DESAGREGAÇÃO DE FREGUESIAS

07-NOV-2024

Na sequência da Proposta elaborada pela bancada Barcelos Mais Futuro no âmbito da Desagregação de Freguesias, foi criado um grupo de trabalhos, constituído por toda a Assembleia de Freguesia de Milhazes, Vilar de Figos e Faria e por alguns elementos da sociedade civil, uma vez que esta matéria resulta de um trabalho anteriormente iniciado pelo Executivo.

Nesse sentido foram diligenciadas diversas reuniões de trabalho e remetido um dossier exaustivo para os órgãos competentes, Assembleia Municipal, e após aprovação, Assembleia da República com vista à reposição das extintas freguesias de Milhazes, Vilar de Figos e Faria.

Em sequência, do dossier apresentado, a Assembleia da República, considerou todos os argumentos válidos exceto um, o não cumprimento do número exigido de eleitores, desta forma e após mais um encontro com o grupo de trabalhos, resultou a necessidade de divulgar a Petição Pública pela Conclusão do Processo de Desagregação das Freguesias ao Abrigo da Lei n.º 39/2021, com vista a atingir as 7400 assinaturas necessárias por lei para a discussão deste assunto em plenário.

https://peticaopublica.com/?pi=freguesias2025

Obrigada,

A Junta da União das Freguesias de Milhazes, Vilar de Figos e Faria